COBIT®, do inglês, Control Objectives for Information and related Technology, é um guia de boas práticas apresentado como framework, teste dirigido para a gestão de tecnologia de informação (TI).1 Mantido pelo ISACA (Information Systems Audit and Control Association), possui uma série de recursos que podem servir como um modelo de referência para gestão da TI, incluindo um sumário executivo, um framework, objetivos de controle, mapas de auditoria, ferramentas para a sua implementação e principalmente, um guia com técnicas de gerenciamento.1 Especialistas em gestão e institutos independentes recomendam o uso do Cobit como meio para otimizar os investimentos de TI, melhorando o retorno sobre o investimento (ROI) percebido, fornecendo métricas para avaliação dos resultados (Key Performance Indicators KPI, Key Goal Indicators KGI e Critical Success Factors CSF).

O Cobit independe das plataformas adotadas nas empresas, tal como independe do tipo de negócio e do valor e participação que a tecnologia da informação tem na cadeia produtiva da empresa.

Information Technology Infrastructure Library, (ITIL) é um conjunto de boas práticas para serem aplicadas na infraestrutura, operação e manutenção de serviços de tecnologia da informação (TI). Foi desenvolvido no final dos anos 1980 pela CCTA (Central Computer and Telecommunications Agency), hoje OGC (Office for Government Commerce) da Inglaterra.

O modelo ITIL busca promover a gestão com foco no cliente e na qualidade dos serviços de tecnologia da informação (TI). O ITIL lida com estruturas de processos para a gestão de uma organização de TI apresentando um conjunto abrangente de processos e procedimentos gerenciais, organizados em disciplinas, com os quais uma organização pode fazer sua gestão tática e operacional em vista de alcançar o alinhamento estratégico com os negócios. É composto de 5 blocos. Segundo estudos publicados na PMG Academy, é confirmado que o atualmente no mercado o profissional de Tecnologia da Informação certificado em ITIL ganha 15% mais que profissionais sem a certificação oficial.

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A ideia é facilitar a compreensão dos procedimentos, esclarecer questões inerentes a um setor ou unidade judicial, auxiliando dessa forma os servidores e usuários dos serviços prestados.

A organização de processos é a base para a gestão estratégica. É ela que auxilia a instituição a obter resultados mais satisfatórios e melhorias nas etapas de produção. O Simplificar tem como objetivo integrar os seus públicos de interesse na melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário, atuando na:

• Eliminação dos gargalos processuais;

• Incremento da Produtividade;

• Eliminação do retrabalho;

• Redução dos custos.

Simplificar - Tecnologia da Informação

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima adota o padrão normativo NBR ISO 9001:2015 para estruturar seu Sistema de Gestão da Qualidade.

O escopo do Sistema de Gestão da Qualidade do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima está definido no D.SGQ.01.04. O processo do Tribunal de Justiça para esta Secretaria é:

Gestão de TI – Prover o Poder Judiciário de soluções e inovações em tecnologia propiciando a evolução constante dos processos de negócio; (Res 70). Responsável por manter a infraestrutura de TI, promover a disponibilidade, o desempenho e a segurança dos sistemas informatizados e realizar backup de informações, inclusive do SGQ; O Tribunal de Justiça de Roraima possui o processo de Suporte de TI terceirizado, mas exerce controle sobre este subprocesso.

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Resolução Nº 370 de 28/01/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Resolução Nº 91 de 29/09/2009 - Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.

Resolução Nº 347 de 13/10/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

Resolução Nº 121 de 05/10/2010 - Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 182 de 17/10/2013 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Resolução CNJ nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.

Resolução Nº 192 de 08/05/2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

Resolução CNJ nº 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.

Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.

Resolução Nº 337 de 29/09/2020 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.

Resolução CNJ nº 360/2020 - Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).

PORTARIA Nº 620, DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021 - Altera a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.